EXCLUSIVO: Marco Aurélio escolhido relator da ADIN contra Lei dos Créditos Judiciais de Sergipe

Provocada pela AMASE, Associação dos Magistrados do Brasil, ajuizou nesta terça-feira, 1/9, Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a chamada Lei dos Precatórios, autorização dada pela Assembleia Legislativa para que o Estado use créditos judiciais para diminuir o rombo da Previdência.

O ministro Marco Aurélio foi escolhido relator da ADIN:

ADI 5375 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 

Origem: SE - SERGIPE

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

 

REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB 

ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO 

INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO SERGIPE 

ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 

INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 

ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 

 

 

 

Data / Andamento / Órgão / Julgador / Observação / Documento:

 

01/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)     

01/09/2015  Distribuído MIN. MARCO AURÉLIO 

01/09/2015  Autuado 

01/09/2015  Protocolado